A constituição imperial de Jundiaí

A independência do Brasil só chegou a Jundiaí 35 dias após a sua proclamação. Ecos do acontecimento chegaram a cidade por habitantes que tinham ido à capital e souberam que Dom Pedro I tinha feito a proclamação ao lado do riacho do Ypiranga. Houve muitas festas na capital e diversas recepções nas casas mais ilustres. Posteriormente, os habitantes de Jundiaí ficaram sabendo através de reuniões na frente da casa de Antonio De Queirós Teles, pai do futuro Barão de Jundiaí, que havia muitas discussões na capital do império a respeito da constituição brasileira. Existiam os portugueses que desejavam uma constituição federal à maneira de Portugal, mas ainda não existia nenhuma proposta de uma constituição brasileira.

Foi então que Antonio de Queirós Telles resolveu convocar as pessoas mais ilustres da cidade para redigirem uma constituição que representasse as aspirações nacionais. Veja os termos das reuniões:

“Aos l4 de fevereiro de 1824, nesta vila de Jundiaí, na casa do Juiz Presidente, o capitão Antonio de Queirós Telles, onde foram convocados os vereadores e o procurador geral da Câmara, e comigo escrivão da mesma e os homens bons que também a tem servido, estando presente o clero, nobreza e povo da mesma vila, que por edital foram convocados. Pelo dito juiz presidente foi apresentado um projeto para a Constituição Nacional que afiança e assegura a tranqüilidade e a prosperidade deste império. Pelo mesmo juiz foram apresentados dois livros, nos quais os cidadãos devem assinar livremente, sem coação de forma alguma, sendo um livro destinado aos que concordarem com o projeto e o outro livro destinado para os que concordarem com o parecer em apreciação.”

Lido o projeto todos concordaram unanimemente e assinaram um só livro, devendo observarem desde já como Lei Fundamental do Brasil, e por isso estarão prontos a jurar logo o Augusto Senhor Imperador assim que sancione o projeto em Lei. E para constar mandaram lavrar este termo que assinaram. Eu Raymundo da Silva Prado, escrivão o escrevi”. Seguem as assinaturas de Antonio de Queirós Telles, João de Oliveira Cardoso, José Pereira Queirós, José Correia Pupo e Raymundo José de Oliveira..

Dois meses depois, no dia 19 de abril, reunidos no mesmo lugar, os vereadores, o clero, a nobreza e o povo homologaram a nova Constituição e a ratificaram com suas assinaturas o juramento feito na igreja matriz, após missa cantada, Destacaram ainda que iam obedecer a constituição a ser aprovada pelo imperador.

O capitão Manoel Antonio de Siqueira, presidindo a reunião, solicitou a todos os presentes que assinassem o livro constitucional. Seguem-se 93 assinaturas. Dias depois toda a população aprovou o texto constitucional.

A Constituição Federal foi logo derrogada pelo imperador, porque, segundo ele, tornava-se impossível governar com ataduras em suas mãos. Uma nova constituição seria votada pelo congresso nacional, mais voltada para os interesses da Nação, de acordo com o próprio Dom Pedro I. Com relação à Constituição aprovada em Jundiaí existem vagas informações de que ela tenha sido utilizada naquela carta constitucionla, porém, seu espírito se vivificou na Constituição que vigorou por quase 50 anos no reinado de Dom Pedro II.

Vista ao longo da história, a iniciativa de Jundiaí, uma pequena vila do interior, perdida nos sertões, parece algo inusitado. Como se tomou uma iniciativa de tão longo alcance?

Como foi possível redigir uma constituição, visando contribuir para a formação da Nação que agora formatava sua vida com uma carta constitucional?

Ainda há poucos dias tive a oportunidade de falar ao prefeito Ary Fossen que Jundiaí foi a mais criativa cidade formada no interior de São Paulo. Suas iniciativas pioneiras foram tão importantes, que não há outro município no interior paulista que tenha contribuído tanto para a ocupação do território de nosso vasto interior. E também, como se vê, com iniciativas intelectuais fundamentais em remotas épocas.