A moeda e a barreira

No dia 2l de janeiro de 2008, publicamos no Jornal de Jundiaí um ligeiro comentário sobre a reunião realizada em Jundiaí na Câmara Municipal entre os vereadores e o corregedor geral, que veio especialmente para entregar à população um pedido do rei de Portugal. Era a criação da barreira fiscal para ajudar a reconstrução de Lisboa, destruída quase totalmente por um terremoto.

A população, inicialmente, anuiu ao pedido, mas depois julgou que seria de bom alvitre não se envolver demasiadamente com esses custos adicionais. Assim, com o decorrer dos anos, foi se amoldando aos fatos econômicos e financeiros impostos pela metrópole e acabou tomando uma iniciativa pioneira, qual seja, rejeitou a moeda portuguesa.

Passou então a viver do escambo, da troca de mercadorias entre as famílias. Construiu nova passagem para o interior, longe dos olhos dos fiscais, mesmo porque os moradores de Jundiaí, aí por volta de 1730, já tinham grandes interesses no interior, principalmente na região de Mogi Mirim e Mogi Guaçu, onde haviam descoberto um alentado veio de ouro.

A fiscalização centralizou suas atenções sobre a passagem de animais oriundos do Rio Grande do Sul e de Sorocaba. E para a capital e litoral, também o tratamento era idêntico, dez por cento para o fisco português. A população chamava isso de derrama portuguesa. Queria ter liberdade de comprar e vender e agora vinha o rei impor uma barreira fiscal desalentadora para os negócios.

A situação se agravou. O rei de Portugal ficou sabendo, através de relatório do corregedor-geral e mandou que fosse feita uma correição geral em Jundiaí. Todas as cuias e medidas foram averiguadas. E para facilitar a fiscalização criou o monopólio da aguardente. Apenas uma pessoa estava autorizada a negociar a pinga. Quando um outro comerciante começou a fazer negociações por fora, foi severamente punido.

O mais importante, porém, é que ao refutar a moeda, os jundiaienses estavam dando uma demonstração de que desejavam a liberdade. E como possuíam um vasto território, poderiam com o decorrer dos anos transformar toda esta vasta região numa área independente de Portugal, o que, de certo modo veio a ocorrer. Na sessão de 11 de outubro de 1801 da Câmara Municipal de Vereadores compareceu a Jundiaí o desembargador Joaquim José de Almeida para a correição geral e perguntou aos presentes de quem era esta vila e a quem o povo conhecia por soberano? “O povo respondeu que a vila pertencia à raínha Dona Maria Primeira e ao senhor Dom João, nosso príncipe regente. Mas a certa altura, o desembargador resolveu tratar do assunto que mais lhe interessava e disse que “a requerimento dos oficiais da Câmara lhe foi proposto que nesta vila e em seu termo (Mogi Mirim e Mogi Guaçu) refutam a moeda verdadeira, que havia algum safado ou alguns safados refutando a moeda verdadeira, pedindo que a Câmara tomasse providências.”

O desembargador ainda ameaçou a população e deixou transcrito na ata da Câmara seus protestos com a seguinte redação: “Proveu e mandou que ninguém refute a moeda verdadeira com o pretexto de ser safada, uma vez que se conhece sua legitimidade, obrigando a Justiça a aceitá-la, quando lhe obstem proceder contra os delinqüentes na conformidade da Lei”.

Desde 1503, quando houve um grande conclave dos judeus de São Vicente, entre eles espanhóis, portugueses, holandeses e franceses, todos milionários cidadãos europeus e que aqui procuravam criar uma nova pátria,fugindo da perseguição da Inquisição, com novas ordenações e nova moeda, lastreada no ouro, a administração portuguesa vivia atenta.

Assim sendo não seria de bom alvitre para Portugal que a mais extensa de suas vilas rejeitasse a sua moeda. E esse processo de refugo da moeda veio formalmente logo em seguida, em 1822, com a independência. Mas, em Jundiaí, isso vinha acontecendo pelo que se conhece desde 1750.